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Políticas Públicas de Prestação Social: Entre o método, a abertura participativa e a revisão judicial

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Descrição

A presente obra examina a dinâmica das fases de elaboração
e execução das políticas públicas, passando pela “construção
da agenda governamental”, “formulação”, “tomada de decisão”,
“implementação” e “avaliação” das políticas, seguida da análise
de suas repercussões no plano da judicialização, dentre as
quais a dicotomia do mínimo existencial e a reserva financeira
do possível, quase sempre objeto de ponderação pelo
Judiciário brasileiro mediante emprego da técnica decisória
conhecida como “tragic choices”. De feição transdisciplinar,
propõe soluções concretas para os problemas estruturais que
se apresentam perante o Sistema de Justiça, assinalando as
condições necessárias para uma mudança paradigmática,
via da qual os “agentes da judicialização” das políticas
públicas passem a contribuir, de forma mais criativa, setorial e
participativa (extrajudicialmente), em cada uma das etapas de
sua elaboração e execução.

 

disponível na D'Plácido Digital

 

 
 
 

Características

    • Ano 2016
    • Autor Luciano Coelho Ávila
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9788584252848
    • Nº de Páginas 200

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