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Limites ao poder punitivo: diálogos na ciência penal contemporânea

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Descrição

 

A ideia de limitação e diminuição do Estado penal é o fio condutor das ideias aqui apresentadas. Como bem lembrado por Claus Roxin, o Direito Penal é o “remédio sancionador extremo” do ordenamento jurídico, que somente é chamado a atuar quando os outros ramos do direito se mostrem insuficientes ou fracassem em sua missão primordial.
Reforça-se aqui ser o papel da doutrina o de se esforçar para que o direito penal proteja a liberdade pessoal acima de qualquer outro valor. A privação da liberdade deve ser excepcional e, como tal, os princípios liberais e os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana devem funcionar como limitação à ingerência estatal. Todos que aqui colaboraram pensam um modelo de direito penal que engendre barreiras à punição desenfreada e irracional.

 

disponível na D'Plácido Digital

 

 
 

Características

    • Ano 2016
    • Autor Orgs: Luís Augusto Sanzo Brodt; Flávia Siqueira
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9788584252398
    • Nº de Páginas 764

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Produto: Ok Atendimento: Sempre fui bem atendida. Sou fã da editora e já tenho mais desejos anotados. Ganharei presente de natal? Meu aniversário é 23/12!
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