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  1. Direito penal empresarial: A omissão do empresário como crime

    Direito penal empresarial: A omissão do empresário como crime

    Renato de Mello Jorge Silveira Coleção Ciência Criminal Contemporânea Coordenação: Cláudio Brandão A atual percepção do Direito Penal Empresarial pode ser vista dentro de uma nova perspectiva de expansão do Direito Penal. Em um momento anterior, a construção penal sustentava a necessidade de antecipação da resposta penal. Mais recentemente, buscando a superação dos problemas sentidos sentidos na utilização dos crimes de perigo abstrato, a dogmática penal acaba por propor uma leitura interpretativa da atuação do empresário como garantidor dos riscos da empresa. Nesse sentido, a sua responsabilização se dá, necessariamente, através da responsabilização por condutas omissivas em relação à vigilância e ao controle que deve ser exercida em relação ao atuar empresarial. A tentativa de conter tal entendimento expansionista, que acaba por incidir em uma leitura artificial do Direito Penal é a proposta do presente trabalho, destinado a profissionais e estudantes de Direito. Detalhes
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  2. Repatriação e crime: aspectos do binômio crise econômica e direito penal

    Repatriação e crime: aspectos do binômio crise econômica e direito penal

    O presente trabalho, destinado a estudantes e profissionais do Direito, representa uma análise do problema vinculado às alterações sentidas no Direito Penal em época de crise econômica. Ao trabalhar particularmente com o tema sob o enfoque de uma visão arrecadatória, assumida pelo Direito Penal Econômico, tem-se vários momentos de análise de como estão a se alterar algumas premissas penais. Nesse particular, mostra-se fundamental o entendimento de como deve ser lida e entendida, sob óptica penal, a chamada lei de regularização de ativos não declarados no exterior, também vista como lei de repatriação. A extinção de punibilidade de diversos crimes ofertada pela mencionada norma, deve ser entendida mediante balizas próprias e diferenciais. Detalhes
    R$79,90
  3. Bitcoin e suas fronteiras penais: em busca do marco penal das criptomoedas

    Bitcoin e suas fronteiras penais: em busca do marco penal das criptomoedas

    Na verdade, o tema, dentro de uma perspectiva penal econômica, faz bastante sentido. Após toda uma regulamentação do próprio movimento financeiro em termos mundiais, sempre na busca também de controles penais, é de se constatar, em primeira hora, que as criptomoedas se mostram como via de escape do labirinto posto. Será, contudo, que o mercado financeiro, hoje tão controlado, não se insurgirá à ilha de liberdade posta? Não se poderia imaginar uma onda criminalizante contrária às criptomoedas como um todo? As respostas que se avizinham talvez pendam nesse sentido. E, se for esse o caso, mostra-se bastante provável uma busca de socorro penal para a contenção do avanço desse novo meio monetário. E, sobre isso, cabem inúmeras divagações.

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    R$75,90

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