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  1. Livre iniciativa e desenvolvimento nacional: uma contribuição para as empresas de importação e exportação

    Livre iniciativa e desenvolvimento nacional: uma contribuição para as empresas de importação e exportação

    (...) a temática desse estudo orbitará sobre o princípio da liberdade de iniciativa como elemento do desenvolvimento econômico, através do estudo de casos das empresas do segmento de importação e exportação. Para tanto, no primeiro capítulo, buscouse compreender o regime da livre iniciativa, sua ascendência sobre a ordem econômica e sua função no desenvolvimento econômico nacional. No segundo capítulo, refl etiu-se sobre a importância econômica e histórica das empresas de importação e exportação e sua íntima relação com o desenvolvimento nacional, bem como analisou-se o papel da empresa e sua funcionalidade nesse contexto. Por derradeiro, no terceiro capítulo, analisou-se através de pesquisa jurisprudencial, os casos concretos atinentes à IN/ SRF 228/08 e suas implicações no cotidiano das empresas do comércio exterior e as soluções trazidas pelo Judiciário. Kaiser Motta Lúcio de Morais Júnior Detalhes
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