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  1. Assembleia Geral De Credores

    Assembleia Geral De Credores

    O presente estudo nasceu da investigação sobre a atual legislação falimentar, comparando-a com o texto legal revogado. A análise feita teve como marco teorico as obras de Richard Posner e Robert Cooter, percursores da denominada Law and Economics, trazida para o direito privado brasileiro como Análise Econômica do Direito e Economia ou direito e Consequências, desde já, torna-se relevante esclarecer que, ao longodo estudo, estas expressões serão usadas como sinônimo para traduzir o universo conceitual que fundamentou a pesquisa. Detalhes
    R$79,90
  2. Autonomia Privada na Relacao Contratual

    Autonomia Privada na Relacao Contratual

    O estudo da autonomia ate sua contextualização como poder juridico-economico de construcao do contrato permitiu uma analise critica de dogmas sobre os contratos que se mantem infiltrados na cultura juridica especializada. Reconhecer a natureza heteronoma da autonomia contratual, sua essencia economica e toda a influencia destes aspectos sobre o processo de deliberaçãol mental que forma o vinculo contratual parece ser o ponto de partida para uma nova teoria do contrato, que levará certamente a revisão do direito dos contratos e à "descoberta" de diversas outras situações de troca de riquezas para as quais o direito ainda não formulou teorias ou normas articuladas Detalhes
    R$64,90
  3. Direito autoral digital

    Direito autoral digital

    Trata-se da abordagem do direito de propriedade intelectual, no que respeita aos novos contornos impulsionados pelo que a evolução tecnológica estabelece e exige. O propósito é buscar a interpretação dos conflitos entre o direito autoral e o direito de acesso a informação e a cultura, a fim de estabelecer o equilíbrio entre os direitos do criador e o conjunto da sociedade que deve ter assegurado o direito de acesso à informação, à educação, à ciência, à tecnologia e ao domínio público, em especial, acerca dos novos paradigmas decorrentes da sociedade da informação, considerando as transformações da democracia no contexto global em que se insere a propriedade intelectual. A partir dessa compreensão, impõe-se a regulamentação legal voltada ás novas tecnologias digitais e ao desenvolvimento de mecanismos de proteção (a exemplo do Marco Civil) para orientar todos os participantes envolvidos nesse processo tecnológico e paradigmático do direito de propriedade intelectual. Assim, é preciso contornar a crise existente nas instituições clássicas e ajustar os interesses correlacionados, a fim de dar sobrevida ao direito autoral, que se depara com a revolução tecnodigital e a mudança suscitada pela digitalização e intangibilidade dos suportes em prol da necessária adaptação à realidade do século XXI. Detalhes
    R$99,90

    Esgotado

  4. Estado E Soberania: Perspectivas No Direito Internacional Contemporaneo 2ª Ed.

    Estado E Soberania: Perspectivas No Direito Internacional Contemporaneo 2ª Ed.

    O Estado é o principal sujeito do Direito Internacional Público. Membro originário e principal da sociedade internacional, através de sua soberania, garante a liberdade de seus cidadãos. A soberania é o principal atributo do Estado, sendo a provar externa maior da relação de coordenação que existe na sociedade internacional. Não há Estado que não seja soberano. O indivíduo, como “ser” somente encontra a liberdade dentro do Estado, expressão maior da vida cívica, politicamente organizada. A liberdade individual implica no reconhecimento da liberdade do outro, e esta dialética somente pode ser encontrada no Estado racional, que é aquele que garante os direitos fundamentais da pessoa humana, na concepção contemporânea. Esta obra é uma síntese destes conceitos, Estado, Soberania, Sociedade Internacional e Liberdade, e, com a interação política dos mesmos, caminha para atingir a paz perpétua, no dizer kantiano. Detalhes
    R$29,90
  5. Manual de Processo Penal

    Manual de Processo Penal

    Trata-se de uma obra com características voltadas para a atualização, em matéria de Direito Processual Penal, direcionada especialmente para acadêmicos, profissionais do Direito e estudiosos, que desejam prestar concursos públicos, mas cujo tempo é exíguo, para dedicar-se exaustivamente às pesquisas dos temas processuais penais. Para aqueles que desejam atualizar seus conhecimentos, uma grande oportunidade, eis que a obra enfrenta temas atuais e de escassa construção doutrinária. Os temas são tratados objetivamente, com extrema leveza de poesia e preocupação com a gestão do capital intelectual dos leitores, que tem relevante importância no contexto do mundo jurídico, pois a eles é que se destina a obra que ora se publica. Aliás, obra atual, diferente, moderna e completa. Detalhes
    R$124,90

    Esgotado

  6. Racionalidade, Valor e Teorias do Direito

    Racionalidade, Valor e Teorias do Direito

    Este livro discute o problema da integração racional dos valores nas teorias positivistas e pós-positivistas do Direito. Visa explicar como as concepções de racionalidade subjacentes às teorias do direito são determinantes do seu sucesso ou fracasso em lidar com a legitimidade. Empregando a classificação de modelos de racionalidade de Robert Brandom, o trabalho buscou demonstrar como a capacidade ou a incapacidade dos modelos empregados pelas diferentes teorias do Direito em propiciar tratamento racional dos valores é decisiva para o seu êxito ou desinteresse em disponibilizar razões convincentes para que os destinatários das normas jurídicas se sujeitem a elas. Argumenta-se que a racionalidade instrumental subjacente ao positivismo jurídico é, em grande medida, responsável pela sua incapacidade de tratar do valor e da dimensão da legitimidade do direito; e que a racionalidade histórico-expressiva subjacente à teoria do Direito como integridade manifesta-se na apresentação do direito como guiado por princípios morais implícitos à prática e, portanto, valoroso e legítimo. Detalhes
    R$119,90
  7. Perelman e a Argumentação Filosófica: Convencimento e Universalismo

    Perelman e a Argumentação Filosófica: Convencimento e Universalismo

    Filosofar, no fundo, nada mais é do que um tipo peculiar de argumentação, uma prática que se serve de razões tendo em vista o convencimento mais amplo e qualificado possível. Visando compreender melhor o discurso filosófico, este livro analisa a proposta de Chaïm Perel­man de uma nova retórica. As principais metas deste trabalho são: definir os conceitos e distinções fundamentais de uma teoria da argumentação; investigar a especifi­cidade da argumentação filosófica, clareando a noção de auditório universal; e enfrentar os temas do convencimento e do universalismo. Assumindo uma postura próxima à de Habermas, Perelman defende que, dependendo do ponto de vista (interno ou externo ao auditório), a filosofia pode ser tomada como um discurso limitado a um contexto determinado ou como uma argumentação aberta que visa o universal. Detalhes
    R$119,90
  8. A Justiça Militar e a Democracia: Controle Judicial da Atividade Policial

    A Justiça Militar e a Democracia: Controle Judicial da Atividade Policial

    Neste livro é feito um estudo do estabelecimento de parâmetros para que a Justiça Militar Estadual tenha maior legitimidade democrática. Seu exercício de jurisdição sobre os integrantes de uma polícia militarizada, que desempenha a função de policiamento civil. Essa função desencadeia a necessidade de controle da atuação policial militar, um controle que há de ser democrático e realizado por civis, como salvaguarda dos direitos humanos e para obtenção de maior justiça social. Assim, é realizado um estudo de caso da Justiça Militar de Minas Gerais, do qual surge a ideia do empoderamento de sua magistratura civil. Tal empoderamento consolida a legitimidade e um melhor posicionamento da Justiça Castrense Estadual no sistema de Justiça Criminal como uma justiça democrática e cidadã. Detalhes
    R$74,90
  9. O povo e o tribunal do júri

    O povo e o tribunal do júri

    Sustenta-se, nesta pesquisa, que a compreensão do conceito de parte atuante (construtivo-participativo) é primordial para a formação do provimento jurisdicional, por se adequar ao modelo democrático. Nenhuma decisão seria capaz de estabelecer os interesses dos envolvidos se não representar ou reconhecer como partícipe de uma construção os protagonistas interessados na solução do litígio. Não se pode focar na figura do julgador a responsabilidade de construir um provimento final. Essa decisão jurisdicional deve refletir os interesses dos afetados por ela, para assim se reconhecerem como seus autores e destinatários. O procedimento judicial, com atuação dos intérpretes-legais, demarca a atividade cognitiva que se espelhará na decisão jurisdicional, isto é, a decisão final é formada com a comparticipação dos interessados. Detalhes
    R$99,90
  10. Competência Tributária Residual e as Contribuições Destinadas à Seguridade Social

    Competência Tributária Residual e as Contribuições Destinadas à Seguridade Social

    Este livro se dedica ao estudo dos requisitos constitucionais para o exercício da competência tributária residual pela União Federal, especificamente em matéria de contribuições sociais destinadas à seguridade social, na forma do art. 195, §4º, da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Busca-se, assim, contribuir para delinear o campo de atuação definido pelo legislador constituinte e identificar os limites constitucionalmente previstos para a instituição das contribuições securitárias residuais, na tentativa de afastar sua distorcida imagem de um verdadeiro cheque em branco entregue ao legislador federal, passível de ser utilizado ao seu alvedrio para sanar os anseios arrecadatórios da União Federal. Detalhes
    R$99,90

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