Compre junto

O Dever Fundamental de Pagar Impostos: O que realmente significa e como vem influenciando nossa jurisprudência?

O Dever Fundamental de Pagar Impostos: O que realmente significa e como vem influenciando nossa jurisprudência?

+
  • Imagem - A Trajetória de 20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal - 9786555891126 

    A Trajetória de 20 anos da Lei de Responsabil...

    R$ 164,90 R$ 107,19 em até 2x de R$ 53,60
  • Imagem - Regulação e royalties de minério e petróleo: análise comparativa Brasil e Estados Unidos VOL 3 - 9786555890525 

    Regulação e royalties de minério e petróleo: ...

    R$ 119,90 R$ 77,94 em até 0x de
  • Imagem - O direito financeiro e a redução de desigualdades VOL 2 - 9786550590765 

    O direito financeiro e a redução de desiguald...

    R$ 179,90 R$ 116,94 em até 2x de R$ 58,47
Comprando 1 item por
R$ 154,90
R$ 116,18
em até 2x de R$ 58,09

Descrição

O dever fundamental de pagar impostos é uma construção utilizada com bastante frequência nos votos proferidos atualmente pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Com base nessa visão do tributo e do direito tributário, diversos casos importantes e paradigmáticos foram decididos recentemente por nossa Suprema Corte, como a decisão no sentido da constitucionalidade do acesso do fisco a dados bancários dos contribuintes sem a necessidade de prévia autorização judicial. Os artigos deste livro estudam a origem histórica da concepção do dever fundamental de pagar impostos, seu desenvolvimento no direito comparado e sua recepção pela ordem jurídica nacional, bem como as consequências práticas que ela pode trazer para os direitos e deveres dos contribuintes brasileiros. O livro também traz uma entrevista inédita e esclarecedora com o jurista português cuja tese sobre o dever fundamental de pagar impostos influenciou notavelmente a jurisprudência e a doutrina brasileira do direito tributário nos últimos anos.

 

disponível na D'Plácido Digital

 

 
 

Características

    • Ano 2017
    • Autor Marciano Seabra de Godoi; Sergio Andréa Rocha
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9788584257935
    • Nº de Páginas 280

Avaliações

5.0
2 avaliações
Produto: Excelente obra. Assunto muito polêmico, porém bem abordado, tendo como principal trunfo afastar preconceitos que impedem a compreensão da fiscalidade e sua importância para o Estado. Atendimento: Tudo ok
Produto: Um livro bastante atualizado sobre o tema Atendimento: Atendimento perfeito. O produto chegou muito rápido e as informações sobre o pedido prestadas de forma muito clara.
Leia todos os comentários