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Delação premiada e decisão penal: da eficiência à integridade

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Delação premiada e decisão penal: da eficiência à integridade

Michelle Barbosa de Brito

Descrição

Nesta obra, não se questionará a eficácia do instituto da delação premiada, isto é, sua aptidão para produzir os efeitos a que se propõe, tal como o efetivo combate à criminalidade. Pretende-se, antes, buscar compreender o modelo de atuação no qual estão inseridas a aplicação e a expansão do instituto na prática jurídica, a fim de verificar se está em consonância com a realização do Estado Democrático de Direito, nos moldes estabelecidos pela Constituição da República. Dito de outra forma, considerando o levantamento bibliográfico e jurisprudencial realizado acerca da matéria, a despeito de se mostrar um mecanismo eficaz no combate ao crime, pretende-se investigar se há ou não custos democráticos decorrentes da aplicação do instituto, o que não prescinde de uma análise teórico-filosófica de seus fundamentos.

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Detalhes

Michelle Barbosa de Brito - É Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), Especialista em Ciências Penais pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL), pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Filosofia e Castigo: sobre a legitimidade e os limites do poder punitivo” e Analista Jurídico do Ministério Público do Estado do Pará.

Sumário

Informação Adicional

Formato Impresso
Editora DPlácido
ISBN 978-85-8425-200-8
Autor Michelle Barbosa de Brito
[Coord.] N/A
[Org.] Não
Ano 2016
Páginas 206
Prêmio Jabuti Não
Coleção Não

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