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Crise do Processo Coletivo brasileiro: sentenças materialmente complexas contra a Administração Pública

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Crise do Processo Coletivo brasileiro: sentenças materialmente complexas contra a Administração Pública

Descrição

Coleção Direitos fundamentais e acesso à justiça no estado constitucional de direito em crise - Volume 1
Coordenação: Gregório Assagra de Almeida


A obra tem por objetivo investigar algumas deficiências e carências envolvendo o sistema processual brasileiro de cumprimento e efetivação de sentenças proferidas em sede de ações civis públicas que fixam certas obrigações de fazer em face do Poder Público, notadamente as que versam sobre a implantação de políticas públicas mediante a concretização de direitos sociais diversos.

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Detalhes

Samuel Alvarenga: Graduação em Direito pela Universidade de Itaúna. Especialista em Processo pela Unisul. Mestrado em Direitos Difusos pela PUC/SP. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia. Membro do Conselho Editorial da Revista do Ministério Público do Estado de Rondônia.

Informação Adicional

Formato Impresso
Editora DPlácido
ISBN 978-85-8425-411-8
Autor Não
[Coord.] Gregório Assagra de Almeida
[Org.] Não
Ano 2018
Páginas 360
Prêmio Jabuti Não
Coleção Não

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