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Teoria das nulidades processuais: Interpretação conforme a Constituição

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Teoria das nulidades processuais: Interpretação conforme a Constituição

Debora Carvalho Fioratto

Descrição

As nulidades processuais sempre foram tema polêmico e não pacífico na
legislação processual brasileira em decorrência da imprecisão terminológica
advinda de distintas acepções doutrinárias quanto ao conceito, ao
tratamento e às infindáveis classificações.
As nulidades consideradas instrumento de chicana (i.e., instrumento dilatório)
das partes e de seus advogados no liberalismo processual passaram,
na socialização processual, a instrumento “corretivo” do juiz, que,
ao declarar nulidades de ofício, reafirmava o seu protagonismo no processo,
já que ele ampliava a sua cognição subjetivista baseando-se em
sua interpretação única, solitária e solipsista.
“Dono do tabuleiro, ele dispõe de peças como lhe convém: a inquisição é um
mundo verbal semelhante ao mundo onírico: tempos, lugares, coisas, pessoas,
acontecimentos pairam e se movem em quadros manipuláveis [...]. Jogo perigoso,
pois o escrevente (inquisidor) redige com liberdade, seletivamente atento
ou surdo aos dados, de acordo com a convalidação ou não da hipótese; e,
sendo as palavras uma matéria plástica, qualquer conclusão torna-se possível”
(CORDERO, 2000, p. 23, tradução minha).
A partir dessa conscientização, elabora-se uma teoria das nulidades adequada
ao contexto democrático e ao modelo constitucional de processo.

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Informação Adicional

Formato Impresso
Editora DPlácido
ISBN 978-85-8425-504-7
Autor Debora Carvalho Fioratto
[Org.] Não
Ano 2017
Páginas 208
Prêmio Jabuti N/A
Coleção N/A

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