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Responsabilidade do Estado por Dano Tributário

Responsabilidade do Estado por Dano Tributário

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  • Imagem - Os Repetitivos e Súmulas do STF e STJ em Matéria Tributária (distinguishing e overruling) - 9788584255924 

    Os Repetitivos e Súmulas do STF e STJ em Maté...

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Descrição

O tema da responsabilidade do Estado por dano tributário desperta interesse não apenas por ter sido pouco explorado pela doutrina e jurisprudência brasileiras num momento em que diversos países já o analisaram em razão da correlação entre a imposição de tributos e os direitos fundamentais, mas por propor um intrigante diálogo entre dois relevantes ramos do Direito que, à primeira vista, parecem opostos, porém, na verdade, estão mais próximos do que se pode imaginar: o Direito Civil e o Direito Tributário. O propósito desta obra é trazer à luz as problemáticas inerentes ao ressarcimento dos danos suportados pelo sujeito passivo da relação tributária (contribuinte ou responsável) como consequência das condutas comissivas ou omissivas praticadas pelo agente público ao exercer a função fiscal, que se refere à prática de atos de fiscalização, constituição, inscrição e cobrança do crédito tributário.

 

disponível na D'Plácido Digital

 

 
 
 

Características

    • Ano 2017
    • Autor Andreia Scapin
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9788584257300
    • Nº de Páginas 318

Avaliações

4.0
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Produto: É hora do Estado também ser responsabilizado por seus atos e o tema do livro é muito interessante sob este aspecto Atendimento: Gostei do atendimento embora pudessem agilizar um pouco mais o prazo de entrega. Mas a experiência valeu.
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