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Recursos e procedimentos nos tribunais no Novo Código de Processo Civil 3 edição 2017

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Recursos e procedimentos nos tribunais no Novo Código de Processo Civil 3 edição 2017

Luiz Fernando Valladão Nogueira

Descrição

O Novo código processual, ao adotar certa
preponderância dos princípios, via de regra marcados
por cláusulas abertas, gera ampliação no poder detido pelo
magistrado de fazer opções interpretativas.
Com efeito, ao mesmo tempo em que estabelece inexistir
hierarquia entre as fontes de Direito, o legislador processual
estimula, agora, a observância aos princípios. E, a tal propósito,
adota alguns, expressamente, dentre eles os da “dignidade humana”,
“razoabilidade” e “proporcionalidade”. Pois bem, a partir daí é
que se destaca o papel, no novo sistema processual, dos recursos
e procedimentos nos tribunais, tema abordado pelo presente trabalho.
É que a jurisprudência, também fonte do Direito, é desenhada
pelos tribunais. E, como o novo código abraçou critérios
de interpretação mais subjetivos, a jurisprudência foi eleita como
o instituto moderador desse poder mais amplo do magistrado.
Assim é que o legislador fixou, como norte a ser seguido, a estabilização
da jurisprudência. Vale dizer que, uma vez prevalecente
determinada interpretação no âmbito dos tribunais, por mais
subjetiva que se revele, é preciso que ela seja uniforme.

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Informação Adicional

Formato Impresso
Editora DPlácido
ISBN 978-85-8425-506-1
Autor Luiz Fernando Valladão Nogueira
[Org.] Não
Ano 2017
Páginas 300
Prêmio Jabuti N/A
Coleção N/A

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