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Manual de processo constitucional

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Manual de processo constitucional

Descrição

Com grande honra, apresentamos nosso Manual de Processo Constitucional, elaborado e estruturado de forma a possibilitar uma compreensão prática da ciência constitucional. Da mesma forma que o direito material comum tem suas disciplinas instrumentais (civil e processo civil, penal e processo penal, trabalho e processo do trabalho, dentre outros), assim também ocorre com a ciência constitucional. Em tempos de constitucionalização do direito, aliás, o processo constitucional almeja aproximar as garantias constitucionais daqueles por elas tutelados. O processo constitucional é uma ponte que liga o direito constitucional à sua efetivação, portanto. Deste modo, foi este livro dividido em quatro partes que podem ser vistas a seguir. Todas elas estão conectadas com dilemas constitucionais cotidianos, sejam eles práticos ou teóricos, envolvendo questões do Novo Código de Processo Civil, enunciados, súmulas, previsões regimentais, posicionamentos jurisprudenciais, disposições procedimentais, tudo escrito de forma clara e prática, para pronta compreensão do leitor. Nós, autores, desejamos aos nossos leitores uma proveitosa leitura.

Disponibilidade: Em estoque

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Detalhes

Rafael de Lazari. Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal. Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica, de São Paulo/SP. Professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado em Direito da Universidade de Marília/SP - UNIMAR. Professor da Graduação em Direito da Rede Gonzaga de Ensino Superior, de Dracena/SP - REGES. Professor convidado de Pós- -Graduação (LFG, Projuris Estudos Jurídicos, IED, dentre outros), da Escola Superior de Advocacia, e de Cursos preparatórios para concursos e Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (LFG, IED, IOB, PCI Concursos, dentre outros). Professor dos Programas “Saber Direito” e “Academia”, na TV Justiça, em Brasília/DF. Membro da Comissão Estadual de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP. Membro (representando a OAB/SP) do Fórum Inter-Religioso permanente para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, vinculado à Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo. Membro da UJUCASP - União dos Juristas Católicos de São Paulo. Palestrante no Brasil e no exterior. Autor, organizador e participante de inúmeras obras jurídicas, no Brasil e no exterior. Advogado e consultor jurídico.

Adolfo Mamoru Nishiyama. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor de Direito Constitucional e Direito Processual Civil da Universidade Paulista desde 1999. Relator da XX Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ SP (2010-2012). Advogado. Autor de diversas obras jurídicas.

Sumário

PARTE I

Aspectos constitucionais do controle de constitucionalidade e de convencionalidade das leis e dos atos normativos

1. Supremacia da constituição

2. Teoria geral do controle de constitucionalidade

2.1 Diferença entre parâmetro (norma de referência) e objeto para um controle de constitucionalidade

2.2 Formas de inconstitucionalidade

2.2.1 Quanto ao tipo de conduta praticada pelo poder público

2.2.2 Quanto à norma constitucional ofendida

2.2.3 Quanto à extensão

2.2.4 Quanto ao momento

2.2.5 Quanto ao prisma de apuração

2.3 Formas de controle de constitucionalidade

2.3.1 Quanto à competência jurisdicional (tal forma de controle somente se aplica ao Poder Judiciário) 

2.3.2 Quanto à finalidade do controle

2.3.3 Quanto ao momento

2.4 Formas de declaração de inconstitucionalidade

2.4.1 Quanto aos aspectos objetivo e subjetivo

2.4.2 Quanto ao aspecto temporal

2.4.3 Quanto à extensão da declaração

2.5 Inconstitucionalidade por arrastamento

2.6 Recurso extraordinário e controle de constitucionalidade

3. Controle difuso de constitucionalidade: noções introdutórias, objeto, parâmetro e efeitos

3.1 Possibilidade de utilização de ações coletivas (principalmente a ação civil pública) como meio de controle difuso

3.2 Provocação do controle difuso de constitucionalidade e competência para apreciação

3.3 Cláusula de reserva de plenário (art. 97, CF) 

3.4 Suspensão da execução da lei pelo Senado (art. 52, X, CF) 

4. Ações de controle concentrado em espécie

4.1 Ação direta de inconstitucionalidade

4.1.1 Criação

4.1.2 Legitimados

4.1.3 Competência e parâmetro

4.1.4 Objeto

4.1.5 Aspecto temporal

4.1.6 Procedimento, participação do Advogado-Geral da União, e participação do Procurador-Geral da República

4.1.7 Impossibilidade de desistência da ação direta de inconstitucionalidade protocolada

4.1.8 Impossibilidade de intervenção de terceiros e inexistência de prazo prescricional/decadencial

4.1.9 Efeito da medida cautelar e da decisão de mérito na ação direta de inconstitucionalidade

4.1.10 Efeito ambivalente

4.2 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão

4.2.1 Criação

4.2.2 Legitimidade ativa e passiva 75

4.2.3 Procedimento, participação do Procurador-Geral da República, e inexigência de manifestação do Advogado-Geral da União

4.2.4 Competência

4.2.5 Parâmetro e objeto

4.2.6 Impossibilidade de desistência

4.2.7 Decisão e seus efeitos

4.3 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva

4.3.1 Previsão e origem

4.3.2 Finalidade

4.3.3 Legitimidade

4.3.4 Competência

4.3.5 Parâmetro constitucional

4.3.6 Procedimento

4.3.7 Possibilidade de medida liminar

4.3.8 Decisão

4.3.9 Irrecorribilidade da decisão

4.4 Ação declaratória de constitucionalidade

4.4.1 Origem e polêmica inicial em torno da ação declaratória de constitucionalidade

4.4.2 Legitimação

4.4.3 Competência para apreciação

4.4.4 Requisito específico exigido para a ADC

4.4.5 Parâmetro, objeto e aspecto temporal

4.4.6 Procedimento, atuação do Procurador-Geral da República e inexigência de manifestação do Advogado-Geral da União

4.4.7 Efeito ambivalente

4.4.8 Impossibilidade de desistência

4.4.9 Impossibilidade de intervenção de terceiros

4.4.10 Medida cautelar na ação declaratória de constitucionalidade

4.4.11 Decisão definitiva em sede de ADC

4.5 Arguição por descumprimento de preceito fundamental

4.5.1 Origem

4.5.2 Parâmetro para a ADPF

4.5.3 Legitimação ativa

4.5.4 Competência para apreciação

4.5.5 Procedimento e principal nuança acerca da ADPF

4.5.6 Espécies

4.5.7 Objeto

4.5.8 Possibilidade de uma lei ou ato normativo municipal ter sua constitucionalidade apreciada pelo STF

4.5.9 Liminar em sede de ADPF

4.5.10 Decisão definitiva em sede de arguição por descumprimento de preceito fundamental

4.5.11 Impossibilidade de ação rescisória

5. Controle de convencionalidade

5.1 Contexto de validade

5.2 Espécies de controle

5.3 Casuística: a suposta inconvencionalidade da “Lei da Anistia” 

Parte II

Aspectos processuais do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos Adolfo Mamoru Nishiyama

6. O código de processo civil e o controle de constitucionalidade

6.1 O princípio da fundamentação das decisões judiciais no Código de Processo Civil e o controle de constitucionalidade

6.2 Os precedentes judiciais no Código de Processo Civil

6.3 O incidente de arguição de inconstitucionalidade no Código de Processo Civil

6.4 A reclamação no Código de Processo Civil

6.5 O procedimento do recurso extraordinário no Código de Processo Civil

6.5.1 Repercussão geral

6.5.2 Prequestinamento

6.5.3 O procedimento no CPC e no RISTF para o recurso extraordinário

6.6 Recurso extraordinário repetitivo no Código de Processo Civil

6.7 Agravo em recurso extraordinário

6.8 A súmula vinculante como mecanismo de controle difuso de constitucionalidade

Parte III

As ações constitucionais (remédios constitucionais): habeas corpus, mandado de segurança individual, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção, Habeas data e ação popular

Adolfo Mamoru Nishiyama

7. Habeas Corpus

7.1 Espécies de habeas corpus

7.2 Legitimação ativa

7.3 Legitimação passiva

7.4 Competência

7.5 Procedimento do habeas corpus: petição inicial

7.6 Procedimento do habeas corpus no CPP

7.7 Procedimento do habeas corpus no STF

8. Mandado de segurança individual

8.1 Espécies de mandado de segurança

8.2 Legitimação ativa

8.3 Legitimação passiva

8.4 Competência

8.5 Procedimento do mandado de segurança individual: petição inicial

8.6 Procedimento do mandado de segurança individual na Lei nº 12.016/2009

9. Mandado de segurança coletivo

9.1 Objeto tutelado

9.2 Petição inicial

9.3 Legitimação ativa

9.4 Legitimação passiva

9.5 Sentença

10. Mandado de injunção individual e coletivo

10.1 Legitimação ativa

10.2 Legitimação passiva

10.3 Competência

10.4 Procedimento do mandado de injunção: petição inicial

10.5 Procedimento do mandado de injunção individual e coletivo na Lei nº 13.300/2016

11. Habeas Data

11.1 Legitimação ativa

11.2 Legitimação passiva

11.3 Competência

11.4 Procedimento do habeas data: petição inicial

11.5 Procedimento do habeas data na Lei nº 9.507/1997

12. Ação popular

12.1 Espécies

12.2 Legitimação ativa

12.3 Legitimação passiva

12.4 Competência

12.5 Procedimento da ação popular: petição inicial

12.6 Procedimento da ação popular na Lei nº 4.717/1965

Parte IV

Ação civil pública

13. Ação civil pública

13.1 A ação civil pública e o microssistema processual coletivo

13.2 Espécies e cabimento

13.3 Legitimação ativa

13.4 Legitimação passiva

13.5 Competência

13.6 Procedimento da ação civil pública: petição inicial

13.7 Procedimento da ação civil pública na Lei nº 7.347/1985

REFERÊNCIAS

Informação Adicional

Formato Impresso
Editora DPlácido
ISBN 978-85-8425-845-1
Autor Não
[Org.] Não
Ano 2017
Páginas 306
Prêmio Jabuti Não
Coleção Não

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