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Imputação criminal preliminar e indiciamento: legitimidade e conformação constitucional

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Imputação criminal preliminar e indiciamento: legitimidade e conformação constitucional

Johnny Wilson Batista Guimarães

Descrição

A participação do imputado se transformou em elemento legitimador do exercício do poder estatal, o que demonstra a importância do ato que formaliza a inclusão do indivíduo como polo passivo de uma apuração de natureza criminal, inclusive na fase pré-processual.
Daí a pertinência, seja pela atualidade, seja pela importância, da análise da imputação criminal preliminar e do indiciamento, objetos de estudo do autor, o Professor Johnny Wilson Batista Guimarães, que apresenta um trabalho sintonizado com o atual estágio do processo penal.
A vasta bibliografia consultada indica uma densa investigação teórica, com revisitação do inquérito policial, fundida, de maneira perspicaz, com aspectos práticos da atividade policial.
A obra é uma das poucas pesquisas desenvolvidas no país até o momento sobre o tema e consegue abordar aspectos complexos da imputação preliminar na fase pré-processual, lançando mão de linguagem clara e precisa, o que permite uma leitura extremamente agradável.

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Detalhes

Johnny Wilson Batista Guimarães Mestre em Processo Penal e bacharel em Direito pela Faculdade de Direito e Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera-Uniderp, com extensão universitária em formação para o magistério superior. Escrivão de Polícia Federal, classe especial, com ingresso no Departamento de Polícia Federal em 1997, atualmente lotado e em exercício na Superintendência Regional da Polícia Federal em Belo Horizonte/MG. É também habilitado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Estado de Minas Gerais.

Informação Adicional

Formato Impresso
Editora DPlácido
ISBN 978-85-8425-570-2
Autor Johnny Wilson Batista Guimarães
[Org.] Não
Ano 2017
Páginas 220

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