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  1. Tecnologia e gestão da prova nos crimes de drogas

    Tecnologia e gestão da prova nos crimes de drogas

    Este livro apresenta as conclusões de uma pesquisa realizada com policiais militares e em processos referentes a crimes de drogas, na qual foi possível perceber que a prova produzida passava a compor ou não o processo penal a depender da discricionariedade e conveniência da instância investigatória. Essa gerência da prova pode ser apontada como uma das facetas da política repressiva às drogas, que tem como alvo preferencial pessoas em vulnerabilidade social presas em flagrante delito portando pequenas quantidades de crack ou maconha, evidenciando a alta seletividade racial dessa política e o papel do Judiciário como instância de validação de atos policiais que atentam contra princípios constitucionais, como os da intimidade e da vida privada. Detalhes
    R$105,90
  2. Direito Penal: crimes contra a administração pública - 2ª Edição

    Direito Penal: crimes contra a administração pública - 2ª Edição

    Com base nas premissas do Estado Democrático de Direito e na teoria discursiva do Direito, a abordagem desenvolvida no presente livro examina todos os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal, procurando contextualizar cada tipo incriminador com a perspectiva legitimadora da reprovação social e estabelecendo comparação crítica com crimes previstos na legislação extravagante que também se referem às atividades dos agentes públicos. As questões que envolvem a atividade valorativa que permite a imputação objetiva da violação da norma incriminadora mereceu especial atenção, em consonância com a necessidade de apurar o significado social do comportamento sobre o qual recai a possibilidade de incriminação.

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    R$135,90
  3. Direito penal: parte especial, crimes contra a pessoa - 2ª edição

    Direito penal: parte especial, crimes contra a pessoa - 2ª edição

    Iniciar a parte especial com um Título referente aos crimes contra a pessoa revela a ideologia liberal que inspirou a elaboração do Código de 1940 e demonstra a preocupação do legislador em conferir maior preponderância aos bens jurídicos individuais. A atual disposição dos títulos revela mudança no paradigma inicialmente utilizado por nossa legislação repressiva. O Código Criminal do Império do Brasil, que sofreu influências autoritárias das ordenações portuguesas, iniciava sua parte especial com dispositivos relativos à proteção ao Estado, definindo os crimes públicos e, após, a previsão para os crimes particulares. O Código Penal da República dos Estados Unidos do Brasil, de 1890, também manteve uma ordenação dos tipos que previa primeiramente a proteção à existência política da República, sua segurança interna e a boa ordem da administração pública, demonstrando especial consideração valorativa deferida aos crimes cometidos contra a coisa pública. O mesmo aconteceu com a Consolidação das Leis Penais, de 1932. O Código Penal de 1940, por sua vez, apresentou nova estruturação em seus dispositivos e colocou no primeiro Título a previsão legal para os crimes contra a pessoa, iniciando pelo Capítulo dos crimes contra a vida. Detalhes
    R$135,90
  4. Lavagem de dinheiro e imputação: seus limites e possibilidades no Estado Democrático de Direito

    Lavagem de dinheiro e imputação: seus limites e possibilidades no Estado Democrático de Direito

    “Finalmente, Daniela Villani nos brinda com a publicação da tese ‘A imputação alternativa e a imputação genérica nos crimes de lavagem de dinheiro’, debatendo a inquisitoriedade e hipótese acusatória: a denúncia como forma de exercício de defesa, a imputação alternativa e a imputação genérica, a autonomia do crime precedente e a limitação ao direito de defesa, a imputação de um post factum impunível como um ante facto punível, a incompatibilidade da denúncia nos crimes de lavagem de dinheiro com o modelo constitucional de processo e a impossibilidade do oferecimento de denúncia em relação ao autor do crime precedente nos crimes de lavagem de dinheiro.” – Leonardo Monteiro Rodrigues Detalhes
    R$109,90
  5. Crimes federais 3ª Edição

    Crimes federais 3ª Edição

    A presente obra foi organizada pelo advogado criminalista Bruno Espiñeira Lemos e pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz e Sebastião Alves Júnior e não encontra precedentes no mercado editorial brasileiro. O mérito do livro encontra-se na variedade de temas e abordagens tendo como eixo os “crimes federais”, a exemplo da lavagem de capitais, crimes contra a ordem tributária, a criminalidade econômica, aspectos processuais dos crimes federais e dos crimes transnacionais, delação premiada, drogas, criminal compliance e terrorismo, contando com a colaboração de especialistas em direito penal e direito processual penal se destacando as opiniões e densos estudos de alguns dos maiores advogados criminalistas do Brasil, ao lado de doutrinadores consagrados, membros do Ministério Público e professores das mais importantes instituições de ensino do país. Detalhes
    R$183,90
  6. Política criminal e direitos fundamentais - Novas tendências penais, força normativa e o horizonte das liberdades individuais na pós-modernidade

    Política criminal e direitos fundamentais - Novas tendências penais, força normativa e o horizonte das liberdades individuais na pós-modernidade

    Os traços sociológicos da pós-modernidade, vinculados à perda da identidade, passam a refletir no campo jurídico, de modo que a queda dos grandes referenciais – como a rigidez dos direitos fundamentais – faz com que as premissas de outrora sejam colocadas em xeque. Esse amplo tema é enfrentado, nos limites possíveis, a partir de contemporâneas análises da política criminal, que percorrem conceitos clássicos do Direito Penal e deságuam, nesse contexto sociológico, em campo novo. Destacam-se, de forma especial, as novas tendências penais que a era pós-industrial criou e que se alimentam, de forma exclusiva ou parcial, do desejo de mitigação de direitos fundamentais (em nome da indevida utilização da relatividade). É hora, portanto, de (re)discutir as estruturas desses conceitos para que se preserve a força normativa das promessas constitucionais no horizonte pós-moderno. Detalhes
    R$105,90
  7. Temas atuais da investigação preliminar no processo penal

    Temas atuais da investigação preliminar no processo penal

    ''Com o intuito de oferecer um contraponto a esse “estado de coisas inconstitucional” que vem tomando conta da atividade persecutória desenvolvida no Brasil, a presente obra conta com valorosas contribuições de pensadores que ousam um olhar crítico sobre a investigação preliminar no processo penal.'' Anderson Bezerra Lopes Ricardo Sidi Detalhes
    R$179,90
  8. Audiência de custódia
  9. Justiça restaurativa

    Justiça restaurativa

    Falar sobre Justiça Restaurativa significa acreditar na presença da utopia no Direito à Esperança. Este livro é um encontro daqueles que, a diversos títulos e com diferentes graus de empenhamento e comprometimento, conseguem enxergar para além daquilo que a racionalidade penal moderna condiciona e amolda. Essa racionalidade que, apegada a velhos costumes, a velhas fórmulas e valores de interpretar o mundo, resiste ao novo, a mudanças estruturais, fazendo persistir um modelo penal que não mais se sustenta, na sua inteireza. Detalhes
    R$179,90
  10. Criminologia da libertação

    Criminologia da libertação

    Essa pesquisa buscou a construção da criminologia latino-americana e a contribuição desde o Brasil para o projeto de uma Criminologia Crítica da Libertação como teoria crítica do controle social na América Latina. O campo de pesquisa foi principalmente nos periódicos Capítulo Criminológico (Venezuela) e Doctrina Penal (Argentina) entre as décadas de 70 e 80. O objetivo é perquirir o processo de construção dessa disciplina comprometida com a realidade social e em dar respostas ao projeto de dominação colonial-burguês, que tem no controle social uma estrutura fundamental de sustentação. A principal hipótese é de que o Brasil, enquanto lócus de produção de saber penal-criminológico, não tenha participado ativamente no processo de construção coletiva, tendo transitado entre uma criminologia positivista de corte etiológico e o saber penal técnico-jurídico dogmático. Detalhes
    R$149,90

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