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  1. A culpabilidade no Direito Penal juvenil

    A culpabilidade no Direito Penal juvenil

    “A imputabilidade etária não é, como afirma Hamilton em seu estudo, somente uma questão de idade do sujeito, assim como a própria culpabilidade também é muito mais complexa. O adolescente que pratica um ato infracional fica sujeito, juridicamente, às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente; mas qual seria a natureza dessas medidas? Apesar de não serem consideradas, tecnicamente, como sanções penais, não deixam de ter consequências gravosas, sendo muitas vezes reprimendas que privam a liberdade de adolescentes como resposta à prática do injusto penal. Assim, como não enxergar a existência de uma culpabilidade, constitucionalmente consagrada, como limitadora dessa consequência eminentemente penal? Vislumbrando essa situação, Hamilton desenvolveu seu trabalho de forma cuidadosa, buscando apontar as questões que envolvem a culpabilidade do adolescente que pratica um fato análogo a crime, inclusive quanto aos elementos constitutivos desta categoria conceitual, que devem também nortear o juiz na aplicação da medida socioeducativa.” – Patricia Mothé Glioche Béze (Mestre e Doutora em Direito (UERJ); Professora Adjunta de Direito Penal (UERJ); Procuradora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). Detalhes
    R$89,90

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