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  1. Direito Penal: Parte Geral 8ª Edição

    Direito Penal: Parte Geral 8ª Edição

    “Desde o começo de nossa carreira, Fernando Galvão sempre se destacou por suas ideias inovadoras. Por várias vezes recebeu prêmios nos concursos promovidos pela nossa Associação Mineira do Ministério Público. Como professor universitário, sempre procurou trazer ao conhecimento dos seus alunos as discussões mais atuais e os conflitos que sempre envolveram o Direito Penal. A presente edição retrata, com fidelidade, o espírito desse renomado jurista. Não somente trabalhou na construção de um amplo manual de direito penal, como também, ao seu estilo, inovou na discussão de inúmeros temas. O texto dessa edição consolida a ideia inicialmente desenvolvida nas anteriores de que a teoria do crime deve ser elaborada e interpretada no contexto de uma teoria racional discursiva do direito (como teoria geral) e de sua perspectiva comunicativa.” Trecho da apresentação de Rogério Greco Detalhes
    R$194,90
  2. Recursos e procedimentos nos tribunais no Novo Código de Processo Civil 3 edição 2017

    Recursos e procedimentos nos tribunais no Novo Código de Processo Civil 3 edição 2017

    O Novo código processual, ao adotar certa preponderância dos princípios, via de regra marcados por cláusulas abertas, gera ampliação no poder detido pelo magistrado de fazer opções interpretativas. Com efeito, ao mesmo tempo em que estabelece inexistir hierarquia entre as fontes de Direito, o legislador processual estimula, agora, a observância aos princípios. E, a tal propósito, adota alguns, expressamente, dentre eles os da “dignidade humana”, “razoabilidade” e “proporcionalidade”. Pois bem, a partir daí é que se destaca o papel, no novo sistema processual, dos recursos e procedimentos nos tribunais, tema abordado pelo presente trabalho. É que a jurisprudência, também fonte do Direito, é desenhada pelos tribunais. E, como o novo código abraçou critérios de interpretação mais subjetivos, a jurisprudência foi eleita como o instituto moderador desse poder mais amplo do magistrado. Assim é que o legislador fixou, como norte a ser seguido, a estabilização da jurisprudência. Vale dizer que, uma vez prevalecente determinada interpretação no âmbito dos tribunais, por mais subjetiva que se revele, é preciso que ela seja uniforme. Detalhes
    R$109,90
  3. A igualdade e o dever fundamental de pagar impostos no direito constitucional brasileiro.

    A igualdade e o dever fundamental de pagar impostos no direito constitucional brasileiro.

    A igualdade tributária e a capacidade contributiva atuam não somente como decisões axiológicas constitucionalizadas e normas objetivas de princípio, como também como direitos de defesa do particular frente ao poder estatal, neste último caso, com eficácia limitada à relação cidadão-Estado, ou seja, à relação do particular com o poder estatal. Sendo a capacidade contributiva o critério por excelência para a implementação do princípio da igualdade em matéria tributária, conferindo por isso um direito especial de igualdade em matéria tributária ao cidadão-contribuinte, direito esse que é um direito fundamental, as restrições a esse mesmo direito que, porventura, o legislador venha a impor deverão ultrapassar o teste da proibição do arbítrio e deverão respeitar o princípio da proporcionalidade, este último que, como demonstraremos, também encontrou agasalho na Constituição brasileira de 1988. Detalhes
    R$158,90
  4. Teoria das nulidades processuais: Interpretação conforme a Constituição

    Teoria das nulidades processuais: Interpretação conforme a Constituição

    As nulidades processuais sempre foram tema polêmico e não pacífico na legislação processual brasileira em decorrência da imprecisão terminológica advinda de distintas acepções doutrinárias quanto ao conceito, ao tratamento e às infindáveis classificações. As nulidades consideradas instrumento de chicana (i.e., instrumento dilatório) das partes e de seus advogados no liberalismo processual passaram, na socialização processual, a instrumento “corretivo” do juiz, que, ao declarar nulidades de ofício, reafirmava o seu protagonismo no processo, já que ele ampliava a sua cognição subjetivista baseando-se em sua interpretação única, solitária e solipsista. “Dono do tabuleiro, ele dispõe de peças como lhe convém: a inquisição é um mundo verbal semelhante ao mundo onírico: tempos, lugares, coisas, pessoas, acontecimentos pairam e se movem em quadros manipuláveis [...]. Jogo perigoso, pois o escrevente (inquisidor) redige com liberdade, seletivamente atento ou surdo aos dados, de acordo com a convalidação ou não da hipótese; e, sendo as palavras uma matéria plástica, qualquer conclusão torna-se possível” (CORDERO, 2000, p. 23, tradução minha). A partir dessa conscientização, elabora-se uma teoria das nulidades adequada ao contexto democrático e ao modelo constitucional de processo. Detalhes
    R$78,90
  5. O orçamento público e suas emergências programadas

    O orçamento público e suas emergências programadas

    “Na seara da Constituição Financeira, a constitucionalização faz-se perceber justamente a partir da temática dos custos dos direitos fundamentais, haja vista que o Direito Financeiro atua na qualidade de plataforma de realização de todo projeto constitucional. Nesse contexto, os créditos adicionais são instrumentos adjetivos à orçamentação, de modo a adaptar o planejado à realidade fiscal. Logo, a utilização de créditos alheios aos previstos na Lei Orçamentária Anual deve ser sempre residual. Assim, esta obra se propõe a abordar o seguinte problema: houve uma ofensa sistemática à Constituição Financeira, em decorrência da utilização reiterada de créditos extraordinários no âmbito federal, no período de 2008 a 2015?” Detalhes
    R$119,90
  6. Sustentabilidade e Cooperativismo: Uma ação conjunta para o século XXI

    Sustentabilidade e Cooperativismo: Uma ação conjunta para o século XXI

    “A obra SUSTENTABILIDADE E COOPERATIVISMO – UMA AÇÃO CONJUNTA PARA O SÉCULO XXI é mais um resultado do Grupo de Pesquisa liderado pelo amigo Edson de Oliveira Braga Filho, presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estudos Ambientais e Cooperativos – IBPEAC. Essa competente equipe de juristas tem dado belos impulsos ao estudo dos temas afetos ao Desenvolvimento Sustentável.” Detalhes
    R$109,90
  7. A Democracia interna nos partidos políticos brasileiros

    A Democracia interna nos partidos políticos brasileiros

    Existe democracia interna nos partidos políticos brasileiros? Esta obra intenta responder estas e outras perguntas que colocam em xeque o discurso institucional dos partidos políticos brasileiros, analisando os casos do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, Partido dos Trabalhadores - PT, Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB e Democratas - DEM. Os partidos políticos são os principais atores da política nacional, possuindo inclusive o monopólio das candidaturas. Neste contexto, é fundamental investigar se realmente existe democracia interna nestas agremiações. Este livro tem como objetivo introduzir o leitor ao assunto, de modo a instigálo a criticar os mecanismos de poder no interior dos partidos, identificando as causas e os efeitos do processo de oligarquização e as formas capazes de promover a democracia intrapartidária. Detalhes
    R$69,90
  8. Direito Penal de emergência - 2ª Edição
  9. A violência doméstica a partir do olhar das vítimas: Reflexões sobre a Lei Maria da Penha
  10. Direito Público e Direito Privado 3 e 4

    Direito Público e Direito Privado 3 e 4

    Contém: Novas fronteiras do estudo do Direito Privado 3 Novas fronteiras do estudo do Direito Privado 4 Novíssimos estudos de Direito Público 3 Novíssimos estudos de Direito Público 4 Detalhes
    R$79,90

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