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  1. Teoria processual da decisão jurídica

    Teoria processual da decisão jurídica

    Este trabalho, que se reveste de conotações ensaísticas, cuida do instituto jurídico da decisão, que recebe no paradigma do Estado Democrático de Direito significância diferenciada da conceituação encontrada nos padrões teóricos da dogmática analítica comprometida com as escolas que orientavam o pensamento jurídico até a eclosão do movimento constitucionalista dos fins dos anos 70 do séc. XX aos nossos dias. Entretanto, a dissipação dos estoques da eticidade com radicalização das diferenças marcantes da modernidade exigiu a conjectura de novo paradigma esclarecido por uma teoria constitucional do direito em bases de processualidade discursiva dos conteúdos de validade e legitimidade das decisões tomadas a partir de um status democrático a ser considerado como espaço de testabilidade incessante das pretensões de certeza (coerção) institutiva da normatividade (ordenamento jurídico). Detalhes
    R$67,90
  2. Direito processual constitucional

    Direito processual constitucional

    “O livro oferece ao leitor, como um verdadeiro presente, o entrelaçamento entre o Processo e a Constituição – o Direito Processual Constitucional e os instrumentos que garantem o cumprimento das normas constitucionais. O autor consegue transmitir às páginas da sua obra o entusiasmo da construção de uma sociedade democrática, baseada em um modelo participativo, nos brindando com os ensinamentos, dentre outros, dos renomados Professores José Alfredo de Oliveira Baracho, Rosemiro Pereira Leal, Marcelo Andrade Cattoni e Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias.” Suzana Rocha Savoi Diniz Detalhes
    R$79,90
  3. Direito à saúde tutela coletiva e mediação sanitária

    Direito à saúde tutela coletiva e mediação sanitária

    Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; mestre em Direito Econômico (Universidade Federal de Minas Gerais); Doutor em Direitos Humanos, Interculturalidade e Desenvolvimento (Universidade Pablo de Olavide - Sevilha - Espanha); diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon. A invenção do direito coletivo à saúde é o melhor caminho para que se mantenha o compromisso de prover saúde para todos, com dignidade, inscrito na Constituição brasileira em 1988. O confronto entre políticas públicas e jurisprudência, síntese da crítica ao processo de judicialização da saúde no Brasil, pode resolver-se de forma afirmativa, com a substituição da ótica individualista – que orienta a formulação de pretensões submetidas à lógica restrita do mercado, limitada à provisão de tecnologias –, pela busca do atendimento integral às necessidades de saúde. Contrariando as diretrizes fixadas pelos poderes hegemônicos, a Constituição brasileira afirma a saúde como direito de todos e dever do Estado, e o Supremo Tribunal Federal reconheceu, como direito fundamental, o direito subjetivo público à saúde, oponível contra o Estado. Do outro lado, pelo menos desde os anos 1990, com o Consenso de Washington, os governos locais têm sido pressionados a reduzir os direitos sociais, privatizando os sistemas públicos de saúde. No Brasil, embora persistam os esforços para a implementação do modelo constitucional – que permanece inconclusa – são muitos os que defendem abertamente a reforma constitucional visando à redução da obrigação estatal na oferta de ações e serviços de assistência à saúde. A judicialização tornou-se um ingrediente a mais, no processo de luta, na medida em que sedimentou, no imaginário social, a compreensão da saúde como direito, e o Judiciário se transformou em trincheira privilegiada na luta contra a exclusão e a marginalização no sistema público de saúde. Detalhes
    R$135,90
  4. Direito penal e ação significativa

    Direito penal e ação significativa

    Doutorando em Direito Penal; Mestre em Direito Penal; Mestre em Direito Civil; Pós Graduado em Direito Civil; Pós Graduado em Ciências Criminais; Pós Graduado em Direito Penal Eleitoral; Autor de diversas obras e artigos jurídicos; Professor Universitário; Advogado. “O objeto da presente investigação é a ação significativa e sua crítica. A teoria da ação é o recurso usado por alguns sistemas de investigação da teoria do delito com a função de chave interpretativa que inter-relaciona o injusto e a culpabilidade. Esses sistemas que conferem essa função ao referido conceito de ação, como é o caso do finalista, preocupam-se em limitar o poder de punir e dar um fundamento ético ao Direito Penal. Com efeito, a ação é definida muitas vezes como pedra angular da teoria do delito por este motivo. Um livro que tem por objeto a ação pode ter, nesse panorama, uma função metodológica: apresentar o Direito Penal como um sistema, por harmonizar através de um arcabouço conceitual diversos institutos, propondo cânones para a sua interpretação, isto é, propondo um método. Pois bem, dar essa visão sistemática do Direito Penal é o objetivo da presente obra, de autoria de Pedro Henrique Carneiro da Fonseca.” Cláudio Brandão - Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Detalhes
    R$76,90
  5. Bem jurídico penal supraindividual

    Bem jurídico penal supraindividual

    Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Doutoranda em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais. Professora de Direito e Processo Penal. Advogada Criminalista. Este livro é a dissertação de mestrado defendida pela autora na Faculdade de Direito da UFMG, em 2016. O texto aborda os principais desafios impostos à dogmática penal a partir do protagonismo adquirido no debate jurídico por novos bens supraindividuais típicos do Direito Penal moderno. O contexto de modernização do Direito Penal propiciou a atual crise da função crítico-garantista do bem jurídico, marcada pela incerteza quanto à longevidade da teoria. No escopo de restabelecer a capacidade da categoria de limitar a atividade de criminalização, a autora reestrutura o conceito de bem jurídico supraindividual e investiga critérios para a tipificação, neste âmbito, de crimes de perigo abstrato. Detalhes
    R$99,90
  6. A Santa inquisição nas minas: heterodoxias, blasfêmias, desacatos e feitiçarias

    A Santa inquisição nas minas: heterodoxias, blasfêmias, desacatos e feitiçarias

    Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2015). Presidenta da Comissão de História do Direito da OAB/MG, triênio 2013/2015. Assessora Jurídica Popular, atuando em conflitos de Direitos Humanos.Professora no curso de Direito na Faculdade Promove de Belo Horizonte. O livro analisa os Cadernos do Promotor e algumas das denúncias nele consignadas – heterodoxias, blasfêmias, desacatos e feitiçarias – com a finalidade de compreender a dinâmica da atividade inquisitorial na Minas setecentista durante o Episcopado de Dom Frei Manuel da Cruz em Mariana/MG (1745-1764). Os Cadernos do Promotor revelam as tensões e os interesses contrapostos no cotidiano de um cenário marcado por variados atores e grupos. O Bispado de Mariana pelo olhar de D. Frei Manuel da Cruz e as formas de ação do Tribunal são os  os condutores, instrumentalizando a percepção sobre como a população colonial interagia com os agentes e procedimentos da Santa Inquisição. Esse mergulho no mundo da Inquisição faz-se pela visita a trabalhos historiográficos sobre a temática, ao Regimento do Santo Ofício de 1640, à correspondência de Dom Frei Manoel da Cruz com os representantes da Coroa e da Igreja. Os Cadernos do Promotor e as cartas estão na antessala dos processos de constituição de fenômenos jurídicos. Sua invisibilidade é sintoma da dificuldade que há em adentrar na delicada sombra que simbolicamente intervém nos modos da criminalização de comportamentos e na perseguição pelas instituições responsáveis por fazer regras, por julgar e por punir. Detalhes
    R$95,90
  7. Delação premiada estudos em homenagem ao Ministro Marco Aurélio Mello (edição brochura)

    Delação premiada estudos em homenagem ao Ministro Marco Aurélio Mello (edição brochura)

    O Instituto da delação premiada, embora não represente uma novidade, inclusive na legislação processual brasileira, vem despertando a atenção dos operadores do direito. Tal interesse se deu, inicialmente, pelo fato de imprimir maior eficiência na obtenção de informações, sobretudo no âmbito da criminalidade que envolve as organizações criminosas. Contudo, com a intensificação de sua utilização, surgiram dúvidas e questões, que o plano normativo se mostrou incapaz de apresentar soluções adequadas. A partir deste cenário, tornou-se essencial o debate teórico com a máxima pluralidade possível entre acadêmicos, advogados, membros do ministério público e da magistratura. Eis o resultado deste livro: a diversidade de ideias e opiniões, sem qualquer pretensão de exaurir o tema, em mais de 20 artigos. Detalhes
    R$168,90

    Esgotado

  8. Delação premiada estudos em homenagem ao Ministro Marco Aurélio de Mello (edição capa dura)

    Delação premiada estudos em homenagem ao Ministro Marco Aurélio de Mello (edição capa dura)

    O Instituto da delação premiada, embora não represente uma novidade, inclusive na legislação processual brasileira, vem despertando a atenção dos operadores do direito. Tal interesse se deu, inicialmente, pelo fato de imprimir maior eficiência na obtenção de informações, sobretudo no âmbito da criminalidade que envolve as organizações criminosas. Contudo, com a intensificação de sua utilização, surgiram dúvidas e questões, que o plano normativo se mostrou incapaz de apresentar soluções adequadas. A partir deste cenário, tornou-se essencial o debate teórico com a máxima pluralidade possível entre acadêmicos, advogados, membros do ministério público e da magistratura. Eis o resultado deste livro: a diversidade de ideias e opiniões, sem qualquer pretensão de exaurir o tema, em mais de 20 artigos. Detalhes
    R$221,90

    Esgotado

  9. Fundamentos do direito eleitoral

    Fundamentos do direito eleitoral

    “Os alunos e docentes do Curso de Direito da FAAT encontrarão, na obra que ora tive a honra de prefaciar, um roteiro seguro para discutir as questões fundamentais atinentes à legislação eleitoral brasileira e para dar continuidade às pesquisas visando ao aperfeiçoamento do voto e do nosso sistema representativo. Este sofre, hoje, basicamente, do vício de não permitir ao cidadão se sentir efetivamente representado. O esdrúxulo sistema proporcional vigente possibilita que senadores e deputados possam ser empossados de mandatos representativos, sem terem sido eleitos, pois foram benefi ciados com a confusa aritmética do cálculo proporcional das bancadas. Sem terem recebido votos! Uma magia perfeita, digna do Conselheiro Acácio e das nossas seculares práticas cartoriais.” Ricardo Vélez Rodríguez Detalhes
    R$102,90
  10. Manual de direito da energia elétrica

    Manual de direito da energia elétrica

    Este manual encerra um estudo de anos de trabalho intenso e horas consumidas, em geral nas primeiras horas das manhãs e nos finais de semana. Não fosse pelo sentimento de que o livro poderia ser de alguma utilidade na sistematização de temas esparsos e complexos, talvez o trabalho tivesse sido interrompido em algum momento. Mas a ideia obstinada de compor uma visão sistêmica sobre o setor elétrico, algo inovador e sem precedentes, fez com que me entregasse a essa tarefa individual e solitária. É certo que, pela dinâmica do setor, com grande inclinação do Poder Público de introduzir mudanças pontuais no marco regulatório, hoje uma verdadeira colcha de retalhos, corre-se o risco de lançar uma obra com um ou outro aspecto defasado, mas creio que o esforço de coligir um estudo sistêmico, abordando a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica possa ser recompensado por essa falta de estabilidade jurídica das regras em vigor. Detalhes
    R$219,90

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