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      EDITORA D´PLÁCIDO      

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  1. Transexualidade e seus reflexos no direito e registro civil

    Transexualidade e seus reflexos no direito e registro civil

    O Direito deve se adequar à realidade do transexual, para que ele possa exibir identidade e documentos que sejam compatíveis com seu gênero psíquico e sua aparência, tanto para aqueles que já fizeram a cirurgia de transgenitalização, quanto para os que não desejam passar pelo procedimento transexualizador. Necessita-se que sejam dadas decisões dinâmicas por nossos magistrados, que estejam em conformidade com as mudanças que a sociedade exige, não mais cabendo argumentos morais, éticos e religiosos contrários a seus direitos, devendo sempre ser privilegiada a dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade. Detalhes
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