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  1. Direito Internacional na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 segundo a jurisprudência

    Direito Internacional na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 segundo a jurisprudência

    “A presente pesquisa apresenta a perspectiva do poder judiciário nacional na aplicação do texto constitucional de matérias diversas que tangenciam, que tem origem ou que gozam de alcance internacional. Em outras palavras, tratase de avaliar o modo como a jurisprudência brasileira aplica o direito internacional. Com o olhar atento ao diálogo entre ordens normativas diversas, a jurisprudência aqui demonstra a visão do guardião da Constituição, mas o faz a partir de princípios, cuja origem decorre igualmente de uma obrigação normativa internacional.” Leonardo Nemer Caldeira Brant Detalhes
    R$54,90

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