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  1. Os Crimes econômicos sob a ótica do direito penal constitucional

    Os Crimes econômicos sob a ótica do direito penal constitucional

    Diante das considerações deste trabalho pretende-se demonstrar que os crimes contra a ordem econômica é uma das causas da deficiência do Estado na consecução de sua função de justiça distributiva em relação à nação, impedindo-a de usufruir dignamente de seus direitos expressos na Constituição Federal de 1988. Por esse motivo, surge a necessidade de se readaptar o atual tratamento concedido aos delitos contra a ordem econômica a fim de se ter maior eficiência no combate à criminalidade e, além disso, o que se considera mais importante, respeitar e garantir a devida aplicação do direito penal sob a ótica dos preceitos constitucionais. Detalhes
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