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  1. O princípio da confiança no Direito Penal

    O princípio da confiança no Direito Penal

    Muito se comenta, mas pouco se esclarece, no que diz respeito à validade e âmbito de aplicação do princípio da confiança na dogmática jurídico-penal. Na doutrina pátria, os poucos autores que cuidam do tema dedicam somente algumas páginas a esta problemática que envolve muito mais do que os clássicos casos de crimes culposos no trânsito. Não obstante, é possível encontrar na doutrina alemã e em alguns escritos da doutrina espanhola um aprofundamento desejável acerca desta temática, hoje entendida em um contexto macro como um importante critério de solução de casos que envolvam a atuação incorreta de terceiros. De fato, o princípio da confiança vem sendo estudado e aplicado pelos tribunais para solucionar problemas que envolvem diversos subsistemas do Direito Penal, como o Direito Penal da medicina, o Direito Penal econômico e, tradicionalmente, o Direito Penal de trânsito. Detalhes
    R$83,90

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