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  1. Princípios Jurídicos Tributários

    Princípios Jurídicos Tributários

    As perguntas que alimentam sua tese são as seguintes: a distinção entre regras e princípios como padrões distintos de normatividade é relevante na produção doutrinária do direito tributário brasilei-ro? Como os tributaristas fazem uso – se é que fazem uso – des-sa distinção? Jamir Calili não hesitou em submeter a uma crítica metodológica sincera e rigorosa a obra de infl uentes tributaristas contemporâneos; sempre cuidou para abordar as controvérsias de modo cientifi camente isento; não se limitou a uma descrição das posições tomadas pelos autores em relação às grandes controvérsias abordadas na pesquisa, mas aceitou o desafi o – e o risco – de cons-truir e defender suas próprias respostas para as questões teóricas e dogmáticas tratadas na tese. Detalhes
    R$124,90

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