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Direito Tributário contemporâneo: Estudos em homenagem aos 50 anos do Código Tributário Nacional

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Direito Tributário contemporâneo: Estudos em homenagem aos 50 anos do Código Tributário Nacional

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“A proposta, portanto, é discutir o CTN à luz da Constituição Federal, da doutrina, da jurisprudência e do direito comparado, abordando-se sua essência como norma geral de direito tributário e seu status de lei complementar; sua hierarquia em relação a outras leis; sua controvertida aplicação pelo Judiciário; seu alcance social sob o viés tanto da extrafiscalidade quanto da imunidade tributária da assistência social; o binômio prescrição/decadência; a bitributação no contexto da globalização econômica e do poder normativo de organismos internacionais; a inter-relação do direito tributário com outras áreas do direito e ramos do conhecimento.” Ministro João Otávio de Noronha

Informação Adicional

Formato Impresso
Editora DPlácido
ISBN 978-85-8425-530-6
Autor Não
[Org.] Alexandre Feiras Costa; Rafael Alves Nunes; Raphael Silva Rodrigues; Paulo Vinícius Alves Azevedo
Ano 2017
Páginas 444

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