Atendimento: (31) 3261-2801

Carrinho:

0 item(s) - R$0,00
Nenhum item adicionado.

Direito penal tributário: uma visão garantista da unicidade do injusto penal tributário

Duplo clique para aumentar imagem

Menos Zoom
Mais Zoom

Mais Imagens

Direito penal tributário: uma visão garantista da unicidade do injusto penal tributário

Alexandre Fragoso, James Walker JR

Descrição

Brasil, século XXI, ano de 2015, o país foi considerado o Estado internacional com a maior carga tributária na América Latina e no Caribe, chegando a 33,4% do PIB (Produto Interno Bruto), conforme dados de um estudo da OCDE contidos em matéria jornalística da revista EXAME. Aquele percentual, aproximando-se da carga tributária dos países ricos da OCDE, grupo das 34 economias mais desenvolvidas do mundo, em que a média de impostos equivale a 34,4% do PIB, impõe um olhar mais apurado e o alargamento do debate sobre a persecução penal tributária, em um país composto, em sua maioria, de uma população vulnerável economicamente. Estudos realizados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) demostram que, o contribuinte brasileiro trabalha até 1º de junho de cada ano, somente para pagar impostos (Consumidores trabalharão 153 dias em 2016 para pagar tributos), destinando, em média, 41,80% do seu rendimento bruto em 2016, para pagar a tributação sobre os rendimentos, consumo, patrimônio e outros. A eventual impossibilidade ao cidadão comum, de alcançar essas “metas arrecadatórias estatais”, no confronto com a sua necessidade alimentar, produziria algum efeito no jus puniendi? Essas notícias compõem o perfil do Estado Fiscal, excesso de arrecadação, combinado com a má aplicação de recursos públicos, revelando- se como a pedra de toque da questão da elevada carga tributária, sendo que, o tributo como prestação compulsória de entregar dinheiro ao Estado Fiscal, passa a ser visto com ressalvas pela sociedade brasileira, em face dos inúmeros escândalos de corrupção, envolvendo o desvio de recursos públicos, provocando a insatisfação geral, criando um sentimento de descrédito social, que passa a ser justificativa para o não pagamento de tributos, assim como a ausência de transparência na aplicação desses recursos, em face da população não ter acesso aos critérios de aplicação e gestão dos valores arrecadados.

Disponibilidade: Em estoque

R$174,90
OU
 
 

Detalhes

JAMES WALKER JR. Advogado Criminalista desde 1991; Sócio do Escritório Walker Advogados Associados; Professor Universitário desde 1994; Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa – Portugal; Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal; Especialista em Direito Penal e Compliance pela Universidade de Coimbra – Portugal; Especialista em Corporate e Criminal Compliance pela Fordham University Law School – New York; Presidente da Comissão de Anticorrupção e Compliance da OAB-RJ (57ª Subseção); Vice-presidente da Comissão de Direito Penal e Compliance da OAB-RJ (32ª Subseção); Presidente da ABRACRIM – RJ, Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas; Presidente do IBC – Instituto Brasileiro de Compliance; Membro do IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. ALEXANDRE FRAGOSO Advogado Criminalista, Diretor de Projetos do Instituto Brasileiro de Compliance. Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa. Mestre em Direito pela Universidade Cândido Mendes. Bacharel em Direito. Pós Graduação em Direito Público e Tributário. Pós Graduação em Direito Penal e Processo Penal. Membro da Comissão de Compliance e Anticorrupção da OAB/BARRA-RJ. Membro da ABRACRIM-RJ. Professor do Curso de Pós Graduação em crimes financeiros e tributários (AVM/UCAM-RJ). Professor do Curso de Pós Graduação em Direito Penal-Legislação Especial (AVM/UCAM-RJ). Professor do Curso de Pós Graduação em crimes contra ordem tributária (ESA/UCAM-RJ). Professor do Curso de Pós Graduação em crimes contra o Mercado de Capitais (AVM/UCAM-RJ).

Informação Adicional

Formato Impresso
Editora DPlácido
ISBN 9788584254859
Autor Alexandre Fragoso, James Walker JR
[Org.] Não
Ano 2017
Páginas 472
Prêmio Jabuti N/A
Coleção N/A

Tags do Produto

Use espaços para separar as Tags. E aspas simples (') para frases.