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Direito penal e ação significativa

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Direito penal e ação significativa

Pedro Henrique Carneiro Da Fonseca

Descrição

Doutorando em Direito Penal; Mestre em Direito Penal; Mestre em Direito Civil; Pós Graduado em Direito Civil; Pós Graduado em Ciências Criminais; Pós Graduado em Direito Penal Eleitoral; Autor de diversas obras e artigos jurídicos; Professor Universitário; Advogado.

“O objeto da presente investigação é a ação significativa e sua crítica. A teoria da ação é o recurso usado por alguns sistemas de investigação da teoria do delito com a função de chave interpretativa que inter-relaciona o injusto e a culpabilidade. Esses sistemas que conferem essa função ao referido conceito de ação, como é o caso do finalista, preocupam-se em limitar o poder de punir e dar um fundamento ético ao Direito Penal. Com efeito, a ação é definida muitas vezes como pedra angular da teoria do delito por este motivo. Um livro que tem por objeto a ação pode ter,
nesse panorama, uma função metodológica: apresentar o Direito Penal como um sistema, por harmonizar através de um arcabouço conceitual diversos institutos, propondo cânones para a sua interpretação, isto é, propondo um método. Pois bem, dar essa visão sistemática do Direito Penal é o objetivo da presente obra, de autoria de Pedro Henrique Carneiro da Fonseca.” Cláudio Brandão - Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

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Informação Adicional

Formato Impresso
Editora DPlácido
ISBN Não
Autor Pedro Henrique Carneiro Da Fonseca
[Org.] Não
Ano 2016
Páginas 216
Prêmio Jabuti N/A
Coleção N/A

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