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Direito do petróleo: O regime jurídico aplicado a exploração do Pré-Sal

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Direito do petróleo: O regime jurídico aplicado a exploração do Pré-Sal

Grazielly dos Anjos Fontes

Descrição

O Pré-Sal brasileiro é um verdadeiro tesouro deixado pelos nossos ancestrais, sendo, portanto, inegável que essa fronteira petrolífera estabeleceu um novo paradigma em face do até então modelo de Exploração e Produção do Petróleo que vigorou no país. O momento político, social e econômico do Brasil, exige uma reflexão sobre o papel que o Estado deve assumir nesse processo de mudança de paradigma. Este livro representa, portanto, um lume para o cenário jurídico, quanto a esta necessidade de reflexão, ao propor a discussão quanto a importância de uma estrutura regulatória para Bacia Pré-Sal, partindo da análise dos modelos regulatórios aprovados.

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Detalhes

Grazielly dos Anjos Fontes Possui graduação em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2006). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2008). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2010). Doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa/PT. Atuou na advocacia privada de 2007 a 2016, Professora de Direito desde de 2010. Ingressou no Quadro de Oficiais Convocados (QOCON), na especialidade Serviços Jurídicos, da Força Aérea - Ala 10, em 2017.

Informação Adicional

Formato Impresso
Editora DPlácido
ISBN 978-85-8425-582-5
Autor Grazielly dos Anjos Fontes
[Org.] Não
Ano 2017
Páginas 146
Prêmio Jabuti N/A
Coleção N/A

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