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Código de Processo Penal: Comentários Consolidados & Crítica Jurisprudencial - 8ª Edição - Volume único - Capa dura

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Código de Processo Penal: Comentários Consolidados & Crítica Jurisprudencial - 8ª Edição - Volume único - Capa dura

Fauzi Hassan Choukr

Descrição

PRÉ-VENDA
Envio a partir do dia 22 de fevereiro de 2018


Edição plenamente atualizada com as seguintes normas:


Lei 13.105, de 2015 – Novo Código de Processo Civil • Decreto 8885, de 2016 – Uso de algemas • Lei 13.344, de 2016 – Tráfico de pessoas • Lei 13.257, de 2016 – Lei de proteção à primeira infância • Lei 13.285, de 2016 – Tramitação prioritária de processos • Lei 13.431, de 2017 – Depoimento especial - Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) • Lei 13.432, de2017 – Detetive particular e a investigação defensiva • Lei 13.441, de 2017 – Infiltração de agentes policiais na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente • Lei 13.491, de 2017 – Modifica a atuação da Justiça Militar • Lei 13.505, de 2017 – Acrescenta dispositivos à Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino • Lei 13.603, de 2018 – Altera a Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, para incluir a simplicidade como critério orientador do processo perante os Juizados Especiais Criminais.

Disponibilidade: Em estoque

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Detalhes

Fauzi Hassan Choukr: Pós-Doutorado pela Universidade de Coimbra (2012/2013). Doutorado (1999) e Mestrado (1994) em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo.Especializado em Direitos Humanos pela Universidade de Oxford (New College; 1996) e em Direito Processual Penal pela Universidade Castilla la Mancha (2007). Capacitação profissional para o sistema acusatório junto ao CEJA- Centro de Estudos Jurídicos das Américas (OEA), Chile, 2016; Pesquisador convidado do Instituto Max Planck para direito penal estrangeiro, internacional e criminologia (1997 a 2008): Pesquisador convidado do Collège de France, cátedra sob regência da Profa. Mirreile Delmas- Marty (2005 a 2011). Membro da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP); do Instituto Panamericano de Direito Processual; da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro); do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP); do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) Pesquisas concentradas nos seguintes temas: direitos fundamentais e sistema penal; internacionalização de direitos e globalização econômica; justiça de transição. Promotor de Justiça no Estado de São Paulo (desde 1989)

Sumário

Informação Adicional

Formato Impresso
Editora DPlácido
ISBN 978-85-8425-859-8
Autor Fauzi Hassan Choukr
[Org.] Não
Ano 2018
Páginas 1398
Prêmio Jabuti Não
Coleção Não

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