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Cláusula trabalhista nos contratos públicos

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Cláusula trabalhista nos contratos públicos

Marcos César Amador Alves

Descrição

A realização dos modelos internacionais de proteção ao trabalhador é condição mandatória para o desenvolvimento sustentável. A concepção contemporânea da contratação pública socialmente responsável, a qual valoriza e concretiza o princípio da dignidade do trabalhador, demanda e exige a adoção da cláusula laboral para a afirmação dos direitos fundamentais no trabalho. Os governos podem, verdadeiramente, influenciar as atividades econômicas, promovendo a justiça social nas relações de trabalho que encerram, ao exigirem a formatação de padrões de emprego e ocupação laboral que respeitam os direitos humanos no trabalho. As características e particularidades do novo regime jurídico em que se inserem os contratos administrativos exprimem e legitimam a plena pertinência e juridicidade da adoção da cláusula social trabalhista em seu núcleo essencial, conforme propõe o presente estudo.

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Detalhes

Marcos César Amador Alves: Desembargador Federal do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região; Doutor em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Titular da Cadeira nº 08 da Academia Paulista de Direito do Trabalho; Membro das Comissões do XL e do XLI Concurso Público para Ingresso na Magistratura do Trabalho da Segunda Região

Informação Adicional

Formato Impresso
Editora DPlácido
ISBN 978-85-8425-586-3
Autor Marcos César Amador Alves
[Org.] Não
Ano 2017
Páginas 445
Prêmio Jabuti N/A
Coleção N/A

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