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Bem jurídico penal supraindividual

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Bem jurídico penal supraindividual

Tatiana Badaró

Descrição

Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Doutoranda em Direito na Universidade Federal
de Minas Gerais. Professora de Direito e Processo Penal. Advogada Criminalista.

Este livro é a dissertação de mestrado defendida pela autora na Faculdade de Direito da UFMG, em 2016. O texto aborda os principais desafios impostos à dogmática penal a partir do protagonismo adquirido no debate jurídico por novos bens supraindividuais típicos do Direito Penal moderno. O contexto de modernização do Direito Penal propiciou a atual crise da função crítico-garantista do bem jurídico, marcada pela incerteza quanto à longevidade da teoria. No escopo de restabelecer a capacidade da categoria de limitar a atividade de criminalização, a autora reestrutura o conceito de bem jurídico supraindividual e investiga critérios para a tipificação, neste âmbito, de crimes de perigo abstrato.

Disponibilidade: Em estoque

R$99,90
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Informação Adicional

Formato Impresso
Editora DPlácido
ISBN Não
Autor Tatiana Badaró
[Org.] Não
Ano 2016
Páginas 314

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