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Avaliação ambiental estratégica: reflexos na gestão ambiental portuária Brasil e Espanha

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Avaliação ambiental estratégica: reflexos na gestão ambiental portuária Brasil e Espanha

Descrição

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento de política ambiental que tem por objetivo auxiliar, antecipadamente, os tomadores de decisões no processo de identificação e avaliação dos impactos e efeitos, maximizando os positivos e minimizando os negativos, que uma dada decisão estratégica – a respeito da implementação de uma política, um plano ou um programa – poderia desencadear no meio ambiente e na sustentabilidade do uso dos recursos naturais, qualquer que seja a instância de planejamento.


As questões sociais, ambientais e econômicas devem estar presentes nas políticas, planos, programas com o auxílio desta ferramenta, que vem ganhando repercussão no cenário jurídico global. É a tomada de decisão estratégica, viabilizando um estudo acurado e específico sobre o possível dano ambiental que porventura seria decorrente, o que permite sua total minoração ou, até mesmo, a inocorrência deste.


Por isso, é preciso que se institucionalizem meios regulatórios da Avaliação Ambiental Estratégica, criando-se legislação pertinente sobre o tema, sem o cunho de deixar o processo como obstáculo burocrático, mas para assegurar a exigência do estudo ambiental, a obrigatoriedade de fomento preventivo e, ainda, a consecução da tomada decisões estratégicas ambientais. Facilitando a tomada de atitudes diferenciadas quanto ao futuro, contribuindo para processos mais eficientes de governança, e orientando sobre as opções para o novo ordenamento das atuais bases de avaliação ambiental, em especial, da gestão ambiental portuária.

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Detalhes

autores:

Allexandre Guimarães Trindade

Cheila da Silva dos Passos Carneiro

Denise Schmitt Siqueira Garcia

Denise Setsuko Okada

Eliane Maria Octaviano Martins

Flávio Villela Ahmed 

Gabriel Real Ferrer

Heloise Siqueira Garcia

Hilariane Teixeira Ghilardi 

Jesús Conde Antequera

Jonismar Alves Barbosa; 

Juliete Ruana Mafra

Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza

Osvaldo Agripino de Castro Júnior

Rhiani Salamon Reis Riani

Ricardo Stanziola Vieira

Informação Adicional

Formato Impresso
Editora Vorto
ISBN 978-85-8425-773-7
Autor Não
[Org.] Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza
Ano 2017
Páginas 236
Prêmio Jabuti Não
Coleção Não

Tags do Produto

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