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Audiência de custódia no processo penal

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Audiência de custódia no processo penal

Raphael Melo

Descrição

A obra trata da Audiência de Custódia, em implantação no país, e que materializa as garantias de apresentação do preso ao juiz competente, prevista em tratados internacionais, e do contraditório, já que o controle da legalidade e da cautelaridade da prisão no processo penal passa a ser realizado com a participação dialética dos interessados. É estudado o sistema cautelar pessoal no processo penal, com seus princípios, requisitos, critérios e medidas (prisão preventiva, prisão temporária e as cautelares alternativas). A prisão em fl agrante é tratada de forma profunda, devido à sua íntima relação com o tema central. Já a audiência de custódia é abordada de forma ampla e inédita, com a análise minuciosa da Resolução 213 do CNJ, que a regulamenta em âmbito nacional, e do Projeto de Lei do Senado 554/2011, que versa sobre o tema, conferindo ao livro eminente caráter prático.

Disponibilidade: Em estoque

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Informação Adicional

Formato Impresso
Editora DPlácido
ISBN 9788584252565
Autor Raphael Melo
[Org.] Não
Ano 2016
Páginas 258
Prêmio Jabuti N/A
Coleção N/A

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