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A teoria das incapacidades e o estatuto da pessoa com deficiência -- 2a. ed.

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A teoria das incapacidades e o estatuto da pessoa com deficiência -- 2a. ed.

Descrição

Passados dois anos do início da vigência da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, constata-se que as perplexidades que motivaram a organização da primeira edição desta obra ainda subsistem. Questões atinentes à capacidade ou à incapacidade de fato da pessoa com deficiência mental ou intelectual não encontram respostas unívocas na doutrina e na jurisprudência. Além disso, os problemas ligados à adequada proteção e inclusão de sujeitos em posição de vulnerabilidade persistem, culminando na manutenção de um ambiente de demasiada insegurança jurídica. Nesta segunda edição, vários dos artigos foram revisados e acrescidos de outros subsídios teóricos. Também se incluíram novos trabalhos que vêm contribuir para o debate, com a problematização de distintos aspectos relacionados à teoria das incapacidades.

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Detalhes

Autores: Aline França Campos; Ana Carolina Brochado Teixeira; Anna Cristina de Carvalho Rettore; António Pinto Monteiro; Beatriz de Almeida Borges e Silva; Brunello Stancioli; César Fiuza; Christine Pereira-Glodek; Daniel De Pádua Andrade; David S. S. Hosni; Eduardo Tomasevicius Filho; Fabio Queiroz Pereira; Felipe Quintella Machado de Carvalho; Gustavo Pereira Leite Ribeiro; Iara Antunes de Souza; Layla Maria Fabel Gontijo; Lettícia Fabel Gontijo; Luciana Cristina de Souza; Luciana Fernandes Berlini; Mariana Alves Lara; Tereza Cristina Monteiro Mafra.

Informação Adicional

Formato Impresso
Editora DPlácido
ISBN 978-85-8425-821-5
Autor Não
[Org.] Fabio Queiroz Pereira; Luísa Cristina de Carvalho Morais; Mariana Alves Lara.
Ano 2018
Páginas 326
Prêmio Jabuti Não
Coleção Não

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