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A política criminal no processo legislativo

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A política criminal no processo legislativo

Carolina Costa Ferreira

Descrição

O trabalho aborda um problema fático: os discursos travados no âmbito do Poder Legislativo – e que se convertem na política criminal brasileira – não se baseiam em informações, em dados, em pesquisas realizadas pelo Poder Executivo, por universidades ou por associações civis interessadas em intervir no processo legislativo. As opiniões dos parlamentares são fortemente influenciadas pelas mídias, pela opinião pública, e as estratégias de tramitação ou de interrupção de tramitação de determinados projetos de lei passa exatamente pela sensibilização dos parlamentares em relação ao apelo midiático. O problema de pesquisa, então, se delineia: partindo do paradigma da criminologia crítica, como conter esse quadro de (re)produção de discursos punitivos, que resultam no aumento da população carcerária e que impedem a discussão de medidas descarcerizantes?

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Detalhes

Doutora e Mestra em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Líder do Grupo de Pesquisa “Criminologia do Enfrentamento” (UniCEUB). Professora de Criminologia, Direito Penal e Processo Penal do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e do Centro Universitário Euro-Americano (UNIEURO). Coordenadora Adjunta do Departamento de Monografias do Instituto de Ciências Criminais (IBCCrim). Autora do livro “Discursos do sistema penal: a seletividade no julgamento dos crimes de furto, roubo e peculato nos Tribunais Regionais Federais do Brasil”.

Informação Adicional

Formato Impresso
Editora DPlácido
ISBN 978-85-8425-534-4
Autor Carolina Costa Ferreira
[Org.] Não
Ano 2017
Páginas 252

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