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A motivação do lançamento tributário e o novo código de processo civil

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A motivação do lançamento tributário e o novo código de processo civil

Paulo Adyr Dias do Amaral, Raphael Silva Rodrigues

Descrição

''O CTN é troncho no relacionamento da obrigação tributário com o tal lançamento tido por imprescindível para a exigibilidade do tributo, dando-se o nome de “lançamento por homologação” ao ato em que a Fazenda Pública expressamente concorda com o pagamento – o que nunca se vê - ou o decurso do prazo decadencial para o fisco exigir o tributo pago a menor, a destempo ou impago. Vale dizer é uma trapaça vernacular antes que uma cópula harmônica entre a obrigação, seu cumprimento ou não, pelo sujeito passivo, e as opções que restam a Fazenda: cobrar o devido ou inerte, perder o poder – dever (Saint Romano) de operar o ato administrativo de exigência do tributo.
O livro apega-se a três vetores: segurança jurídica (teoria do Direito e Direito Econômico), teoria das provas (Direito processual) e obrigação e lançamento (o Direito Tributário vigente no Brasil) sendo, a um só tempo, teórico e prático. Ademais disso, oportuno.''

Sacha Calmon Navarro Coêlho

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Detalhes

Paulo Adyr Dias do Amaral Professor Adjunto I (Direito Tributário) do Ibmec (Graduação e LLM). Membro do Conselho Estadual de Assuntos Tributários da FEDERAMINAS (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais). Pós-Doutor em Direito Público pela Università degli Studi di Messina (Itália). Pós-Doutor em Direito Penal Tributário pela Universidad Nacional de La Matanza – UNLaM. Bacharel, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT. Diretor do Centro de Atualização em Direito – CAD (www.cadireito.com.br ). Advogado. Raphael Silva Rodrigues Professor Universitário em Cursos de Graduação (Centro Universitário Unihorizontes, nova denominação da Faculdade Novos Horizontes) e de Pós-Graduação (IEC/PUC Minas; Centro Universitário Newton Paiva; FACED em Divinópolis; CAD/FUMEC; FUPAC em Mariana; IED/FEAD; IEPREV/UCAM). É Membro Colaborador da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG, Fundador e Membro do Conselho Técnico e Editorial do Instituto Mineiro de Estudos Tributários e Previdenciários - IMETPrev, Membro do Conselho Editorial da Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT. Revisor/Avaliador dos Periódicos Misión Jurídica - Revista de Derecho y Ciencias Sociales e Revista (Re)Pensando Direito. Advogado.

Informação Adicional

Formato Impresso
Editora DPlácido
ISBN 978-85-8425-629-7
Autor Paulo Adyr Dias do Amaral, Raphael Silva Rodrigues
[Org.] Não
Ano 2017
Páginas 310
Prêmio Jabuti N/A
Coleção N/A

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